Apanhar ou largar pessoas fora dos parques e das zonas indicadas nos aeroportos portugueses vai ser punida com multa de 1.500 euros, segundo um regulamento publicado em Diário da República.

A tomada ou largada de pessoas fora dos parques e das zonas indicadas nos aeroportos do país vai ser punida com multa de 1.500 euros, segundo um regulamento hoje publicado e que entra em vigor na quarta-feira. O argumento invocado pela ANA — Aeroportos de Portugal, a gestora dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal, Porto Santo, Ponta Delgada, Horta e Santa Maria, é a necessidade de assegurar o rápido acesso e escoamento do público.

O regulamento cria 21 novos deveres aos utentes dos parques e das zonas dedicadas à largada e tomada de utentes, entre os quais não tomar ou largar pessoas fora dos parques e das zonas dedicadas à largada e tomada de utentes e de não estacionar veículos fora dos parques e das zonas dedicadas à largada e tomada de utentes.

Todos os 21 deveres podem merecer uma multa: «A violação de qualquer dos deveres previstos […] constitui infração ao presente regulamento e dá lugar ao pagamento de uma sanção pecuniária no valor de 1.500 euros», lê-se no diploma.

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E a multa pode ser agravada se a violação do dever for repetida, em cada período de um mês. Na segunda infração paga o dobro da sanção aplicável, na terceira o valor adicional de 2.500 euros, na quarta mais 5.000 euros e na quinta e seguintes infrações paga mais 7.500 euros.

A ANA define ainda que as operações de largada e tomada de utentes nos seus aeroportos devem limitar-se «ao tempo indispensável» para o cumprimento dessa finalidade.

Da lista constam ainda a prática de «qualquer ato que de alguma forma impossibilite ou dificulte a utilização por parte dos restantes utentes», estacionar o veículo «para além do espaço reservado a um único veículo automóvel, de acordo com o traçado indelével marcado» no pavimento, quando aplicável.

Constitui ainda um dever do utente proceder à respectiva identificação quando interpelado para tal pela ANA, assim como não parar o veículo nos corredores de circulação, rampas de acesso ou em qualquer outro local que constitua parte comum, impedindo ou dificultando a circulação ou manobra dos demais utentes.

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O argumento invocado no regulamento pela ANA — Aeroportos de Portugal, a gestora dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal, Porto Santo, Ponta Delgada, Horta e Santa Maria, é a necessidade de assegurar o rápido acesso e escoamento do público.

«As zonas dedicadas à largada e tomada de utentes têm uma natureza e uso próprios», defende, argumentando a sua localização em áreas adjacentes aos terminais de passageiros nas quais considera «especialmente necessário assegurar o rápido acesso e escoamento do público em geral, que exigem que estas zonas sejam gratuitas para o uso comum» das pessoas que querem aceder ao aeroporto.

«Torna-se, deste modo, necessário implementar um regime que desincentive o uso excessivo destas zonas, convidando à rápida circulação e escoamento de veículos, dada a natureza das áreas Kiss and Fly», nas quais o estacionamento é gratuito nos primeiros dez minutos, lê-se no regulamento hoje publicado em Diário da República.

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Assim, refere, «o utente que, tendo acedido por mais de três vezes, num espaço de 24 horas seguidas, a uma zona dedicada à largada e tomada de utentes, demonstre que o fez por estrita necessidade e por motivos excepcionais não relacionados com algum tipo de actividade comercial, poderá ser reembolsado da taxa de estacionamento paga».

O regulamento, que entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, revoga o anterior regime que a ANA tinha definido em Maio de 2015.
texto Lusa