A Skycop, uma companhia que defende os direitos dos passageiros, lembra que a regulamentação dos mesmos há 15 anos que não é revista.

A Skycop, empresa que se dedica a defender os direitos dos passageiros perante “a má conduta das companhias aéreas,”, alerta para o facto do regulamento da União Europeia, (CE) 261/2004, referente aos direitos dos passageiros estar ultrapassado.

Deste modo  o desconhecimento das pessoas em relação à lei pode ser um problema.

“A comissão Europeia divulgou o documento há 15 anos. Todos nós sabemos o quão rápido o mundo da aviação se desenvolve. Não existe nenhum outro momento na história da aviação em que os voos sejam tão baratos e frequentes. As pessoas viajam cada vez mais, mas também entram em conflito com as companhias aéreas mais frequentemente”, afirma o CEO da Skycop, Lukas Raciauskas.

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“O regulamento (CE) 261/2004, foi relevante há 15 anos. Foi suficiente para resolver os problemas da época. Mas hoje temos mais perguntas que respostas. Se o voo foi cancelado, é do interesse do passageiro receber uma compensação. Por outro lado, as companhias aéreas tentam evitar compromissos financeiros adicionais. Mas eles têm que admitir que o dinheiro deve ser pago e deve haver um planeamento do orçamento para despesas extras”, acrescenta.

Face ao desconhecimento dos passageiros perante os seus direitos, Rasciauskas aconselha aos cidadãos que se mantenham informados, para poderem reivindicar o que é seu, uma vez que o regulamento (CE) 261/2004 está disponível em todos os idiomas europeus. No entanto acredita que esta falta de informação poderia ser menor, se as companhias aéreas fossem obrigadas a informar os passageiros dos seus direitos.

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“A pessoas ligam-nos e pedem-nos conselhos sobre como agir em diversas situações. Nós estamos sempre dispostos a ajudar. Não importa qual será o futuro da regulamentação (CE) 261/2004. Vão sempre existir voos cancelados e passageiros que necessitam de aconselhamento. E a Skycop vai lá estar”, afirma, perante uma possível revisão do regulamento em julho de 2019.

A Skycop urge por uma regulamentação clara para as companhias aéreas, agências de reclamações e autoridades da aviação civil. Dado que a ligação entre as três é marcada por alguma tensão e apesar dos passageiros estarem ao abrigo do regulamento (CE) 261/2004, são estes que acabam por ficar prejudicados.