A Comissão europeia pediu ao Tribunal Europeu sanções contra Portugal por nºao ter respeitado as normas europeias no que respeita aos slots aeroportuários (horários e descolagem e aterragem)

A Comissão castigou Portugal por não ter cumprido na totalidade a decisão do tribunal, acordada em Bruxelas sobre a matéria em 2016

A Comissão esta de novo com novas acusações, sugerindo agora a imposição de um valor fixo de 1.8 milhões de euros e uma penalização diária de quase 7.500 euros (“ se o país membro não cumprir todas indicações vindas do segundo julgamento”).

A 02 de Junho de 2016, o tribunal considerou que Portugal não garantia a independência da ANA aeroportos como coordenadora do processo dos slots nos aeroportos de Lisboa, Faro, Madeira e Porto.

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Nesta queixa a Comissão alegou que quem  dirige a frota de um aeroporto tem de ter em conta a forma como os slots estão distribuídos de forma a permitir um fluxo aéreo correcto, seja ou não participante no capital daquela companhia.